INFORMATIVO

• Orientações, consultoria e pareceres para empresas (fornecedor);
• Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo e de práticas comerciais;
• Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores;
• Elaboração, análise e revisão de contratos de bens e serviços;
• Defesa em crimes que envolvam relações de consumo.

Consultoria, assessoria e acompanhamento:

• no estabelecimento de contato formal com agentes políticos, agentes públicos e demais autoridades públicas em geral;
• em projetos de lei perante câmaras de vereadores, assembleias e o Congresso Nacional.
• em audiências públicas;
• na elaboração de estratégias de convencimento junto a órgãos governamentais;
• na elaboração de relatórios de conjuntura e análise de risco político.

• Consultoria, assessoria e advocacia em recursos e ações originárias perante os Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais e os Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral);
• Interposição de recursos e de ações originárias perante os Tribunais;
• Elaboração de memoriais e realização de audiências com Desembargadores e Ministros;
• Realização de sustentação oral em sessões de julgamentos de recursos e ações originárias perante os Tribunais Estaduais, Regionais e os Tribunais Superiores.

Reconhecer as qualidades de seus pares para fortalecer o relacionamento interno.

OAB/PR 38.609

Advogado e Consultor Jurídico desde 2005; Sócio-fundador do Pessuti Advogados, Mestrando em Direito Constitucional pela UNIBRASIL. Pós-Graduado em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e em Direito e Processo Eleitoral pela UNICURITIBA; Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE Membro Fundador e Ex-Secretário Adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP; Membro da Comissão de Direito Eleitoral e da Comissão de Gestão Pública, Controle e Transparência da OAB/PR; Professor de Marketing Político e Eleitoral, Gestão Pública e Governança Pública Gerencial; Professor convidado de Direito Eleitoral da Universidade Positivo. Co-Autor dos livros: “O Abuso nas Eleições. A conquista Ilícita de Mandato Eletivo”, editora Quartier Latin, 2008; “Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma análise da Lei Complementar nº101/2000”, OAB – Conselho Federal, 2016; “Conexões Eleitoralistas”, editora ABRADEP, 2016; e “Justiça Eleitoral, Controle das Eleições e Soberania Popular”, editora Íthala, 2016. Conselheiro de Adminstração da ITAIPU BINACIONAL

OAB/PR 22.314

Advogado e Consultor Jurídico desde 1995; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá; Pós-graduado em Gestão Pública pela UNIVEL, em Direito Eleitoral e Político pela UNICURITIBA e em Direito Processual Civil (Novo CPC) pela LFG. Procurador do Município de Medianeira (2001/2004), 1º Presidente e Conciliador da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Medianeira (2002/2004). Assessor Especial da Presidência da CELEPAR (2010); Membro da Diretoria Executiva do IPRADE; Co-Autor do Livro “O Abuso nas Eleições: A Conquista Ilícita de Mandato Eletivo. São Paulo: Quatier Latin, 2008”

Combinar esforços individuais com a finalidade de realizar propósitos coletivos.

Adotar conduta responsável e boas práticas corporativas, prezando pela disseminação de valores éticos dentro e fora da organização.

Buscar e aprofundar incessantemente o saber, a instrução, a informação, ideias e estratégias.

Compreender as diferenças visando harmonia no ambiente de trabalho.

Atuar de forma moralmente correta com relação a seus clientes e colaboradores, primando pelo decoro, dignidade, honestidade e boa-fé, sempre em busca de uma solução justa.

Buscar de forma incansável o atingimento de metas claras e objetivas, mediante uma postura proativa, calcada na motivação pessoal.

Agir de forma clara em relação aos assuntos de interesse dos colaboradores e clientes.

Assumir a responsabilidade de realizar as tarefas e funções da melhor forma possível; agindo com reciprocidade e motivação para atingir os objetivos determinados.

Manter o aprimoramento constante nas áreas de atuação e relações interpessoais.

Colaborar de forma recíproca visando o desenvolvimento e a evolução de todos.

Manter posturas, comportamentos e procedimentos organizados, zelando pela ordem no ambiente de trabalho.

OAB/PR: nº 81.384

Graduação: Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2015).
Pós-graduação: Direito Eleitoral e Processo Eleitoral (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas, conclusão em 2017).
Pós-graduação: Ciências Penais (Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR, conclusão em 2018).
Extensão em English Common Law (Universidade de Londres, Reino Unido – 2014).
Membro da Comissão de Advogados Iniciantes da OAB Paraná

OAB/PR: n° 82.352

Graduação: Bacharel em Direito pela UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná – 2010)
Pós-graduação: FEMPAR (Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – 2011)
Faculdade Damásio – Direito Constitucional Aplicado – 2016

OAB/PR: 70.031

Graduação: Comércio Exterior – Faculdades Positivo – 1997
Graduação: Direito – Unicuritiba – 2013
Pós-graduação: Especialização em Planejamento Estratégico e Gestão de Negócios – Unicenp – 2004
Pós-graduação: Especialização em Direito Contratual – Unicuritiba – 2017
Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB Paraná

OAB/PR: 80.453

Graduação: Universidade Positivo – 2015
Intercâmbio – Graduação- Universidad Austral Tecnológico de Monterrey –México- Exchange Programs- Direito Comparado Constitucional e Administrativo- 2014
Intercâmbio – Graduação- Universidad Austral Argentina- Direito Constitucional e Administrativo – Programa Internacional de Estudos Jurídicos -2015
Master of Business Administration (MBA) Executivo do Setor Elétrico – Fundação Getúlio Vargas- FGV, cursando
Extensão em Direito de Energia e Sustentabilidade – OAB FEDERAL-CFOAB/ENA, cursando.
Membro da Comissão de Direito da Energia da OAB Paraná

PODER EXECUTIVO – PREFEITURAS

Atuação perante órgãos da administração direta/indireta, empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e fundos do Regime Próprio de Previdência Social, em:

• Consultoria e assessoria especializada nas atividades administrativas que envolvem o dia a dia da Prefeitura, especialmente em relação às atribuições do Prefeito, Vice, Procuradoria e Secretários.
• Consultoria e assessoria especializada na orientação de pessoas que tenham função de assessoramento, chefia e direção em procedimentos técnicos e de tomada de decisão, bem como orientação a todo e qualquer funcionário público do quadro de servidores em assuntos que envolvam a atuação do poder público.

PODER LEGISLATIVO – CÂMARAS DE VEREADORES

Consultoria e assessoria especializada em:

• atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal, bem como às atividades ligadas ao exercício do mandato de Vereador (funções legislativas, fiscalizadoras e julgadoras).
• processos legislativos, incluindo: técnica e redação legislativa, confecção de projetos de lei e requerimentos, pareceres sobre projetos de lei e seu trâmite, votações.
• em processos de crime de responsabilidade e infração político-administrativos junto a Câmara de Vereadores instauração de Comissões Processantes, a defesa na cassação de mandatos de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei 201/67).
• Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)

Consultoria, assessoria e advocacia em processos relacionados à:

• Responsabilidade civil;
• Propriedade intelectual;
• Direito imobiliário;
• Recuperação de créditos;
• Sucessões e Inventários;

Consultoria, assessoria e advocacia:

• Na elaboração de respostas a fiscalizações tributárias nos âmbitos federal, estadual e municipal;
• Na preparação de defesas e recursos em processos administrativos, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como realização de sustentações orais junto aos Tribunais Administrativos;
• Nos questionamentos judiciais de tributos considerados indevidos ou visando à recuperação de tributos;
• Na apresentação de defesas em Execuções Fiscais;
• Na elaboração e implementação de programas de planejamento tributário, inclusive em processos de reorganização societária.

Consultoria, assessoria e advocacia em:

• Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos;
• Elaboração de Representação como amicus curiae, em processos perante o Supremo Tribunal Federal;
• Defesas e representações de clientes em processos perante o Supremo Tribunal Federal;
• Propostas de súmula vinculante perante o Supremo Tribunal Federal;
• Assuntos ligados ao Direito Constitucional em geral;

PRÉ-CAMPANHA

• Levantamento das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade tanto do contratante quando dos adversários;
• Propositura e/ou Defesa e acompanhamento das Ações relativas à elegibilidade/inelegibilidade do contratante e adversários;
• Treinamento do pessoal envolvido na campanha, com fornecimento do ‘Cartilha do Candidato’ e curso para advogados e contadores em Curitiba, no mês de Julho/Agosto;
• Participação em reuniões de pré-campanha, quando necessário;
• Consultoria nas ações de marketing na pré-campanha;
• Consultoria na confecção de material gráfico e mídias digitais na pré-campanha;
• Consultoria no tocante às “Condutas Vedadas aos agentes públicos”, tanto para quem vai à reeleição (para evitar sua prática) quanto para quem vai concorrer contra à máquina pública (para fiscalizar sua prática);
• Propositura e/ou Defesa e acompanhamento de/em procedimentos administrativos e judiciais relativos à pré-campanha (ex.: propaganda eleitoral antecipada, condutas vedadas, direito de resposta, etc.);
• Consultoria na realização das Convenções para escolha dos candidatos;
• Consultoria na organização e formalização de Registro de Candidaturas (CandEx, DRAP e RRC);
• Consultoria na organização do sistema financeiro da campanha (CNPJ, Conta Bancária, SPCE e Recibos Eleitorais).

PERÍODO ELEITORAL

• Treinamento de advogados e contadores locais, em Curitiba, no mês de Julho/Agosto;
• Consultoria na arrecadação de recursos financeiros e realização de gastos eleitorais;
• Elaboração de contratos específicos para contratação de pessoal e cessão de bens móveis e imóveis utilizados na campanha eleitoral;
• Consultoria nas ações de marketing campanha eleitoral;
• Consultoria quanto à realização de pesquisas eleitorais;
• Consultoria na confecção de material gráfico e mídias digitais de propaganda eleitoral;
• Consultoria no tocante à propaganda eleitoral de Rádio e TV (onde houver) com análise de programas eleitorais;
• Propositura e/ou Defesa e acompanhamento de/em procedimentos administrativos e judiciais relativos à propaganda eleitoral, propostos até a data da eleição (direito de resposta, proibição de veiculação de propagadas eleitorais, perda de tempo nos programas de rádio e TV, etc);
• Propositura e/ou Defesa e acompanhamento de/em procedimentos administrativos e judiciais relativos à campanha eleitoral para apuração de ilícitos eleitorais e abusos, propostos até a data da eleição (Representações Eleitorais e AIJE’s – Ações de Investigação Judicial Eleitoral)
• Participação em reuniões de campanha, quando necessário;
• Consultoria nas prestações de contas parciais;
• Consultoria na prestação de contas final (simplificada ou completa).

PÓS-CAMPANHA

Consultoria, assessoria e advocacia em todas as ações remanescentes da campanha, tais como AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Representações, RCED – Recurso Contra a Expedição de Diploma e nos processos de Prestação de contas eleitorais;

Consultoria, assessoria e advocacia em:

• representação por excesso de doação eleitoral (pessoas físicas e jurídicas);
• ação de requerimento de mandato por infidelidade partidária;
• prestação de contas e propaganda partidária;
• ação rescisória eleitoral;
• execução fiscal de multas eleitorais;
• consultas aos Tribunais Eleitorais;
• processos de dissolução de diretórios, de expulsão de filiados e disciplinares em geral, dentro do âmbito partidário;
• ações relativas ao Fundo Partidário;
• assuntos relacionadas às Convenções Partidárias, bem como advocacia nas questões delas decorrentes.

Consultoria, assessoria e advocacia em:

• Inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a ordem tributária, crimes de lavagem de dinheiro, apropriação indébita, previdenciários, crimes ambientais, societários, contra o patrimônio, contra a honra ou contra a Administração Pública, violação criminal de direitos autorais, crimes contra as relações de consumo, crimes de imprensa;
• Assistências de acusação em processos criminais, recursos criminais, crimes de responsabilidade, tribunal do júri, delações e acordos de leniência.

• Consultoria, assessoria e advocacia em processos junto às agências reguladoras de energia (ANEEL, ANP e agências estaduais), órgãos correlatos (ANA, Ibama, agências estaduais, DNPM, Funai, etc.) e demais outorgadas (geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia elétrica, petróleo e gás), em todas as suas etapas (obtenção, construção e manutenção);
• Negociação, elaboração e revisão de contratos celebrados no âmbito do setor;
• Assessoria na participação em licitações e empreendimentos;
• Project finance e restruturação de dívidas de empresas do setor energético.

Assessoria nas questões que envolvem a legislação ambiental aplicada ao setor energético

Assessoria em:

• Estratégia Empresarial do Setor Elétrico;
• Gestão de Projetos para o Setor Elétrico;
• Planejamento e Matriz Energética;
• Comercialização de Energia Elétrica e Leilões;
• Gestão e Mitigação de Riscos do Setor Elétrico;
• Orçamento e Custo do Setor Elétrico;
• Operação do Sistema Elétrico Brasileiro e Formação de Preços.

Consultoria e assessoria sobre legislação e atos administrativos expedidos pelas Agências Reguladoras (ANAC, ANTT, ANEEL, ANP, ANATEL, ANS, ANVISA, ANA etc.), bem como advocacia e representação de clientes perante tais agências.

• Elaboração e revisão de contratos comerciais diversos;
• Atuação em processos administrativos, licitações;
• Consultoria e assessoria em negócios empresariais;
• Assessoria jurídica extrajudicial ou em juízo, elaboração de pareceres, mediação de controvérsias, ou outras formas alternativas de solução de conflitos, especialmente nas ações relacionadas a relações consumeristas, responsabilidade civil;
• Assessoria em compliance e ética corporativa;
• Assessoria preventiva e contenciosa;
• Consultoria, assessoria e advocacia em relação à legislação brasileira de combate a fraudes e à corrupção;
• Project finance.

• Assessoramento de pessoas físicas e jurídicas nas fases de negociação, elaboração, revisão e análise de contratos civis, comerciais e financeiros.
• Análise e elaboração de documentos relacionados à área contratual, tais como notificações, aditamentos, distratos, etc.
• Na esfera judicial, atuação em ações de revisão, rescisão e anulação de contratos.

Atuação e assessoramento em negociações extrajudiciais e mediação com o intuito de promover a composição amigável entre as partes, por meio de soluções mais rápidas e menos dispendiosas que um processo judicial.

• Setor especializado na realização de diligências em Curitiba e região metropolitana, tanto perante o Poder Judiciário, como também os Poderes Legislativo e Executivo.
• As diligências devem ser solicitadas com um mínimo de 48h de antecedência, para fins de programação e orçamento da proposta. O pagamento é sempre antecipado.

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Consultoria, assessoria e advocacia nas seguintes situações:

• na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
• no exame de editais e minutas de contrato administrativo;
• na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
• em recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas, oriundas de procedimentos licitatório;
• em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• na elaboração de requerimentos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
• na formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;
• na negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset);
• na elaboração de defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;
• em Ações Judiciais perante o Poder Judiciário oriundas de processos licitatórios.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PAD (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR):

Consultoria, assessoria e atuação em:

• processos administrativos internos de órgãos públicos da administração direta/indireta, empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
• processos disciplinares sancionatórios.
• processos administrativos oriundos de autuações administrativas por órgãos de controle, fiscalização e regulação.

SERVIDORES PÚBLICOS – CONCURSOS PÚBLICOS – PLANOS DE CARGOS E DE CARREIRAS – PROMOÇÕES E PROGRESSÕES FUNCIONAIS – DIVERGÊNCIAS REMUNERATÓRIAS:

Consultoria, assessoria e advocacia em processos administrativos ou judiciais relativos à inscrição, realização e chamamento em concursos públicos; aspectos funcionais da carreira de servidores públicos referentes às promoções e progressões; a equiparação salarial e outras divergências remuneratórias;

Defesa de servidores públicos no âmbito de processos administrativos disciplinares ou ações judiciais decorrentes de eventuais irregularidades em concursos públicos e no decorrer da carreira funcional.

TRIBUNAL DE CONTAS:

• Consultoria e assessoria relativa às peculiaridades processuais dos processos no âmbito dos Tribunais de Contas da União e dos Estados.
• Elaboração de pareceres sobre assuntos objeto de processamento perante os Tribunais de Contas da União e dos Estados.
• Elaboração de consultas sobre assuntos de interesse de órgãos públicos da administração direta/indireta, empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e fundações públicas perante os Tribunais de Contas da União e dos Estados.
• Consultoria e assessoria preventiva perante órgãos públicos da administração direta/indireta, empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e fundações públicas, para evitar processos de denúncia, representação ou tomada de contas perante os Tribunais de Contas da União e dos Estados.
• Consultoria, assessoria e advocacia em procedimentos de inspetoria, auditoria e inspeções in loco realizadas pelos Tribunais de Contas da União e dos Estados.
• Consultoria, assessoria e advocacia para empresas privadas que mantem relação contratual ou convenial com o poder público perante os Tribunais de Contas da União e dos Estados.
• Consultoria, assessoria e advocacia para entidades privadas e do terceiro setor que mantem relação com o poder público perante os Tribunais de Contas da União e dos Estados.

Advocacia especializada e acompanhamento em processos de:

• Prestação de Contas Anuais
• Prestação de Contas de Convênio / Transferências Voluntárias
• Tomada de Contas Extraordinárias
• Representações
• Denúncias
• Admissão de pessoal
• Inativação de servidores públicos
• Incidentes de Inconstitucionalidades
• Uniformização de jurisprudências e Prejulgados
• Pedidos de Certidão Liberatória
• Baixa de responsabilidade

Advocacia especializada e acompanhamento nos seguintes recursos:

• Recurso de reconsideração;
• Pedido de reexame;
• Embargos de declaração;
• Recurso de revisão;
• Recurso de Agravo;
• Recurso de Revista;
• Recurso de Revisão;
• Pedido de Rescisão.

Advocacia especializada na elaboração de Ações Anulatórias / Desconstitutivas de Ato Administrativo, visando anular / desconstituir decisões dos Tribunais de Contas da União e dos Estados.

AGENTES POLÍTICOS, AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS, EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Atuação em Ações Civis Públicas, Ações Populares, Mandados de Segurança

Defesa de agentes políticos detentores de mandatos, agentes públicos e servidores públicos, bem como empresas contratadas pela Administração Pública, no âmbito de ações populares, ações civis públicas por atos de improbidade administrativa e mandados de segurança;

Recursos e outras medidas judiciais contra decisões liminares que tenham decretado o afastamento de cargos ou funções públicas, suspensão ou perda da remuneração do cargo, ou ainda a indisponibilidade de bens;

Defesa contra sanções decorrentes de atos de Improbidade Administrativa, tais como inelegibilidade, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento de danos ao erário, multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e impossibilidade de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.